Termos de Uso – Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

IMPORTANTE: LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS ANTES DE UTILIZAR O APLICATIVO. AO INSTALAR, ACESSAR OU UTILIZAR O APLICATIVO, VOCÊ INDICA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA COM ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (EULA). SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE O APLICATIVO.

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um contrato legal entre você (doravante referido como “Usuário”) e a empresa responsável pelo aplicativo (“Empresa”) para o uso do aplicativo e dos serviços associados disponibilizados pela Empresa através da página da web (“Aplicativo”).

Licença de Uso

1.1. Concessão de Licença: Mediante aceitação dos termos deste EULA e pagamento da assinatura correspondente, a Empresa concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada para acessar e utilizar o Aplicativo em um único dispositivo.

1.2. Restrições de Uso: O Usuário concorda em não: (a) copiar, modificar, traduzir, descompilar ou criar obras derivadas do Aplicativo; (b) distribuir, sublicenciar, alugar ou emprestar o Aplicativo a terceiros; (c) contornar ou violar medidas de segurança do Aplicativo; (d) utilizar o Aplicativo para fins ilegais, imorais ou não autorizados.

Assinaturas

2.1. Planos de Assinatura: O Aplicativo oferece opções de assinaturas mensais, semestrais e anuais. A escolha do plano é de responsabilidade do Usuário.

2.2. Pagamento: O Usuário concorda em pagar a taxa de assinatura correspondente ao plano escolhido. O pagamento deve ser realizado de acordo com os termos e métodos de pagamento disponibilizados pela Empresa.

2.3. Renovação Automática: As assinaturas mensais, semestrais e anuais serão renovadas automaticamente no final de cada período de assinatura, a menos que o Usuário cancele a assinatura com antecedência.

Privacidade e Proteção de Dados

3.1. Coleta de Dados: Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário concorda com a coleta e o uso de dados pessoais pela Empresa, de acordo com a Política de Privacidade disponibilizada no Aplicativo.

3.2. Segurança: A Empresa envidará esforços razoáveis para proteger as informações do Usuário, mas não garante a segurança absoluta dos dados transmitidos ou armazenados.

Propriedade Intelectual

4.1. Direitos de Propriedade: O Usuário reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo são de propriedade exclusiva da Empresa.

4.2. Restrições: O presente EULA não concede ao Usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, exceto pela licença limitada aqui concedida.

Limitação de Responsabilidade

5.1. O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo.

5.2. A responsabilidade total da Empresa, independentemente da causa de ação, não excederá o valor total pago pelo Usuário no período de doze meses anterior à ocorrência do evento que deu origem à responsabilidade.

Disposições Gerais

6.1. Modificação do EULA: A Empresa reserva-se o direito de modificar este EULA a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário.

6.2. Rescisão: A Empresa pode rescindir este EULA e suspender ou encerrar o acesso ao Aplicativo, sem aviso prévio, em caso de violação dos termos aqui estabelecidos.

6.3. Lei Aplicável: Este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis do país onde a Empresa está sediada, excluindo qualquer conflito de disposições legais.

6.4. Jurisdição: As partes concordam que qualquer litígio decorrente deste EULA será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da sede da Empresa.

Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todos os termos e condições estabelecidos neste EULA.